domingo, 18 de novembro de 2012

SUS: Referência internacional (apesar dos problemas)

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã. A saúde então passou a ser um direito dos brasileiros e dever do Estado. A concepção do SUS é considerada um grande avanço, já que antes não havia garantia formal do direito à saúde: só estavam cobertos pelo antigo "INAMPS" os trabalhadores com carteira assinada (que não chegavam a 40% da população economicamente ativa). Quem trabalhava na informalidade ou não pertencesse à população economicamente ativa eram tratados como indigentes.

Resultado de um processo de lutas, participação e esforços (especialmente do movimento da Reforma Sanitária), o SUS é um projeto de sistema abrangente e de qualidade, é a expressão de um pacto solidário e ético fundamentado no uso coletivo dos recursos existentes para aliviar o sofrimento, evitar a dor, curar doenças e tratar incapacidades.

O SUS que não se vê

Apesar das dificuldades para seu funcionamento, o SUS ainda é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu para si o desafio de ter um sistema de saúde nacional, público, universal e gratuito, da vacinação ao transplante.

E é devido a esse modelo que o Brasil é pioneiro e referência internacional no acesso universal ao tratamento de pessoas soropositivas (portadoras do vírus da AIDS). Entre as medidas que possibilitaram essa conquista, está a quebra de patentes do Efavirenz, medicamento de alto custo para o tratamento da síndrome, em 2007. De lá até o final de 2011, foram economizados 97 milhões de dólares com a produção da droga no país. Além do tratamento aos doentes da AIDS, o SUS dá assistência integral e totalmente gratuita para a população de doentes renais crônicos e pacientes com câncer.

No ano passado, o país obteve também o recorde mundial na realização de transplantes em sistema público de atendimento. E ainda em 2011, o Brasil atingiu o índice de mortalidade infantil de 16 mortes em cada 1000 nascidos vivos (em 1990, 58 crianças em cada 1000 nascidas vivas morriam antes de completar 1 ano), graças a melhorias no atendimento médico, vacinação e instrução materna, segundo o Unicef. O SUS cobre ainda o atendimento de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, que acometem 80% dos idosos: programa que oferece de 70% a 75% dos medicamentos (gratuitos) para essas duas doenças.
Financiamento abaixo do ideal

O problema é que, para garantir o funcionamento desse sistema, os governos no Brasil destinam menos dinheiro do que seria necessário para a Saúde. Ou seja, temos um sistema universal inscrito em termos jurídico-legais sem o devido suporte financeiro para sua implementação. Com um gasto público médio de 385 dólares por habitante ao ano, apesar de ser a 6ª economia mundial, o Brasil investe menos em saúde que Argentina, Chile, Uruguai, Costa Rica e Cuba. A Inglaterra, com sistema semelhante ao brasileiro, gasta 2.000 dólares por habitante ao ano (5 vezes mais que o Brasil gasta por pessoa). Em números totais, o gasto com ações e serviços públicos de saúde no Brasil aumentou na última década. Esse aumento, contudo, se comparado com a quantidade de recursos públicos aplicados por outros países que têm sistemas universais não seria suficiente para cobrir o sistema anunciado na Constituição Federal de 1988.

Quanto aos convênios particulares, a qualidade de atendimento tende a ser melhor porque, do total gasto com saúde, 53% vai para as operadoras privadas de saúde atenderem apenas 25% dos brasileiros, enquanto que 47% dos gastos com saúde são destinados ao SUS para atender 75% da população. Ou seja, com menos dinheiro, o SUS atende 3 vezes mais pessoas que as operadoras privadas de planos de saúde (no mínimo). Além disso, pessoas que têm plano de saúde acabam tomando vacina, fazendo terapia intensiva e outros procedimentos de alta complexidade no SUS, quando estes são negados pelo plano de saúde; ou são beneficiadas com ações de prevenção e de vigilância sanitária promovidos pelo sistema de saúde pública (como controle de sangue e hemoderivados, registro de medicamentos etc.).

Além disso, os planos privados de saúde, que atendem cerca de 45 milhões de brasileiros, estão longe de representar a solução para  a saúde no Brasil. É  ilusão achar  que os planos prestam serviços de qualidade. Além de custarem caro, muitas vezes negam o atendimento quando o cidadão mais precisa: deixam de fora medicamentos, exames, cirurgias e muitas vezes dificultam o atendimento dos cidadãos idosos, dos pacientes crônicos, dos portadores de patologias e deficiências. Alguns donos de planos de saúde já compararam os doentes e idosos a “carros batidos”. Como só visam o lucro, eles preferem ter como “clientes” apenas os jovens e os sadios.
Sugestão de caminho a seguir...

Um movimento nacional em defesa da saúde, intitulado SAÚDE +10 foi lançado em março. Seu objetivo é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse EFETIVO e INTEGRAL de 10% das receitas correntes brutas da União para o SUS. É necessário o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto chegue ao Congresso. Com a aprovação desse projeto, os gastos na saúde pública aumentarão em quase 70%.

Fontes: