terça-feira, 31 de agosto de 2010

Voto nulo NÃO ANULA ELEIÇÃO



Toda eleição é a mesma história: que se a maioria dos eleitores anular seu voto, a eleição será anulada.

ISSO É LENDA. Veja a VERDADE sobre essa história...

Veja o que foi publicado na revista Caros Amigos (julho de 2006):


"Porém, não é verdadeira a afirmação de que, se houver maioria de votos nulos, a eleição será anulada. A constituição estabelece que só são contados os votos válidos. Mas uma eleição pode ser anulada por outros motivos, como, por exemplo, a irregularidade em registros de eleitores ou candidatos."

A informação enganosa, amplamente divulgada por correio eletrônico, é baseada numa interpretação do art. 224 da Lei 4737/65 (Código Eleitoral), interpretação esta que ignora as causas de nulidade definidas nos artigos 220 e 221 (ver no final desta postagem) - estas sim são causas que podem anular a eleição. A anulação de eleições por maioria de votos nulos não está incluída em nenhum diploma legal de forma clara e inequívoca. Pelo contrário, o voto nulo tem o mesmo valor do voto em branco: NADA ! Votos nulos e brancos simplesmente não contam em uma eleição e, talvez, este mito seja mantido apenas na esperança escusa de cancelar justo o voto dos eleitores mais críticos e insatisfeitos que passam a não ter mais voz. Ambas as formas de voto não são computadas como válidas. Voto nulo é uma coisa, porém a NULIDADE DA VOTAÇÃO , tal qual definida no Código Eleitoral, é coisa completamente diferente!

Entendo ser correto o sentimento que devemos fazer algo. Pode parecer fácil votar nulo, dar uma lição nos políticos que precisam do nosso voto e não nos respeitam; porém, precisamos de ações seguras. Se toda energia necessária a uma campanha deste porte for feita de forma propositiva; divulgando informações, apoiando bons candidatos, exigindo dos partidos e dos políticos responsabilidade, fazendo o acompanhamento dos eleitos entre outras ações importantes: os resultados certamente serão mais eficientes.

Quem quiser pesquisar a legislação, acesse aqui o sítio do Senado, e pesquise os artigos 220 a 224 da Lei nº 4737/1965 e artigo 39 da Lei nº 4961/1966.
Art. 220. É nula a votação:

- quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
- quando efetuada em folhas de votação falsas;
- quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;
- quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.
- quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art.5. Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966.

Como podemos ver nenhum dos fatores de anulação tem relação com os votos nulos ou brancos.

Os artigos 221 e 222 também falam em anulação de votação, mas tratam de falsa identidade, obstrução da fiscalização e outros atos que comprometam a legalidade do sufrágio (votação).

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Campanha pela JUSTIÇA NO CAMPO


Plebiscito Popular pelo limite da terra será realizado em setembro


O Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.

A campanha foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade. Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.

Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais. Áreas acima desse limite seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.
 
Outro objetivo da campanha é coletar, pelo menos, 1,5 milhão de assinaturas para que esta proposta seja convertida em um projeto de iniciativa popular, a ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional. 

Por que limitar as propriedades de terra no Brasil? 

 
Porque a pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006:
  • Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves. 
  • Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.). 
  • A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
  • Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00. 
 
Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:
  • Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
  • É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):
    • 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
    • 2.709 famílias expulsas de suas terras!
    • 13.815 famílias despejadas!
    • 422 pessoas presas!
    • 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
    • 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
  • Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.


 

 

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Cultura feita pelo povo e para o povo!!!

Confira os eventos culturais divulgados pela Ação Educativa. Não precisa morar nos bairros mais distantes, como Capão Redondo ou São Miguel Paulista. Lá existem eventos em diversos bairros de São Paulo (inclusive na região central da capital) e outras cidades da Grande São Paulo. A Ação Educativa é uma organização não governamental sem fins lucrativos que desenvolve e apóia projetos voltados para a educação e juventude, por meio de pesquisas, formação, assessoria e produção de informações. Mantém em sua sede o Espaço de Cultura e Mobilização Social, aberto ao público, que promove regularmente atividades de formação, intercâmbio e difusão cultural.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Cometeu infração de trânsito leve ou média? Veja isto...

“Bom comportamento” no trânsito pode beneficiar o motorista que foi multado. Saiba o que fazer.

Poucos sabem que o Código de Trânsito Brasileiro tem um artigo que troca a multa por uma advertência nos casos de infrações leves ou médias. Essa medida pode livrar o motorista do prejuízo de pagar a multa e dos pontos a mais na carteira.

O artigo 267 diz que, em vez da multa, "poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa".

Para requerer o benefício, o motorista deve procurar um dos postos de atendimento do Detran do seu estado com uma cópia da carteira de habilitação e a notificação da multa em um prazo até 30 dias após a chegada da autuação.

Cada caso é analisado pelo Detran e os técnicos vão levar em conta o histórico dos últimos cinco anos do motorista. Para conseguir o benefício, é preciso justificar a infração e provar que não costuma desrespeitar as leis de trânsito.

A concessão desse benefício ao motorista não é obrigatória, mas realmente é possível. É uma recompensa ao bom motorista, pois até ele pode se descuidar...

domingo, 15 de agosto de 2010

Horizonte: para que serve?

Certa vez alguém chegou no céu e pediu pra falar com Deus porque, segundo o seu ponto de vista, havia uma coisa na criação que não tinha nenhum sentido.

Deus o atendeu de imediato, curioso por saber qual era a falha que havia na Criação.

- Senhor Deus, sua criação é muito bonita, muito funcional, cada coisa tem sua razão de ser, mas no meu ponto de vista, tem uma coisa que não serve para nada - disse a pessoa para Deus.

- E que coisa é essa que não serve para nada?
- perguntou Deus.

- É o horizonte.
Para que serve o horizonte?
Se eu caminho um passo em direção ao horizonte, ele se afasta um passo de mim.
Se caminho dez passos, ele se afasta outros dez passos.
Se caminho quilômetros em direção ao horizonte, ele se afasta os mesmos quilômetros de mim.
Isso não faz sentido!
O horizonte não serve pra nada.

Deus olhou para aquela pessoa, sorriu e disse:
- Mas é justamente para isso que serve o horizonte, para fazê-lo caminhar meu filho.

Autor desconhecido

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Se o Sinhô não tá lembrado, dá licença de contar...

O sambista dos excluídos, se estivesse vivo, estaria completando 100 anos hoje!


Adoniran Barbosa nasceu em 06 de agosto de 1910, em Valinhos, SP. foi um colecionador nato de apelidos. Seu verdadeiro nome era João Rubinato - mas cada situação por ele vivida o transformava num novo personagem numa nova história.

Ele nos conta a vida de um típico paulistano, filho de imigrantes italianos, a sobrevivência do paulistano comum numa metrópole que corre, range e solta fumaça por suas ventas. Através de suas músicas, canta passagens dessa vida sofrida, miserável, juntando o paradoxo bom humor / realidade - para quê lamúrias?

Aproveitando-se da linguagem popular paulistana – de resto do próprio país – as músicas dele são o retrato exato desta linguagem e, como a linguagem determina o próprio discurso, os tipos humanos que surgem deste discurso representam um dos painéis mais importantes da cidadania brasileira. Os despejados das favelas, os engraxates, a mulher submissa que se revolta e abandona a casa, o homem solitário, social e existencialmente solitário, estão intactos nas criações de Adoniran, no humor com que descreve as cenas do cotidiano. A tragédia da exclusão social dos sambistas se revela como a tragicômica cena de um país que subtrai de seus cidadãos a dignidade.

O seu primeiro sucesso como compositor vira canção obrigatória das rodas de samba, das casas de show: Trem das Onze. É bem possível que todo brasileiro conheça, senão a música inteira, ao menos o estribilho, que se torna intemporal. Adoniran alcança, então, o almejado sucesso que, entretanto, dura pouco e não lhe rende mais que uns minguados trocados de direitos autorais. A música, que já havia sido gravada pelo autor em 1951 e não fizera sucesso ainda, é regravada novamente pelos “Demônios da Garoa”, conjunto musical de São Paulo (esta cidade é conhecida como a terra da garoa, da neblina, daí o nome do grupo). Embora o conjunto seja paulista, a música acontece primeiramente no Rio de Janeiro. E aí sim, o sucesso é retumbante.

Dono de um repertório variado de histórias, o sambista não perdia a vez de uma boa blague. Certa vez, quando trabalhava na rádio Record, onde ficou por mais de trinta anos, resolveu, após muito tempo ali, pedir um aumento. O responsável pela gravadora disse-lhe que iria estudar o aumento e que Adoniran voltasse em uma semana para saber dos resultados do estudo... quando voltou, obteve a resposta de que seu caso estava sendo estudado. As interpelações e respostas, sempre as mesmas, duraram algumas semanas... Adoniran começava se irritar e, na última entrevista, saiu-se com esta: “Tá certo, o senhor continue estudando e quando chegar a época da sua formatura me avise...”

Para quem reside em São Paulo, há uma programação em homensagem ao centenário deste grande artista e cotinthiano roxo!
100 Anos de Adoniran Barbosa

Data: 07/08 a 29/08 (sábados e domingos)
Horário: 19h (sábados) e dom (18h)
Confira a programação: http://www.centrocultural.sp.gov.br

Fontes: Wikipédia, Terra e MPBNet


quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Pedindo caranguejo no bar - para descontrair

No bar, após receber o pedido, o cliente reclama:
- Garçom, tá faltando uma “patinha” no meu caranguejo.
E o garçom tenta explicar:
- Meu senhor, no fundo do mar, na luta pela conquista das fêmeas, dois caranguejos geralmente entram em luta e o resultado é que o perdedor pode acabar sem uma das partes de seu corpo.
O cliente retruca:
- Entendi! Então, por favor, me traz o caranguejo que ganhou a briga!!!

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos é sancionada em Brasília


Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada nesta segunda-feira, 2 de agosto, em Brasília. Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos.

Resultante de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil, a PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.

Os principais objetivos da nova lei são:

  • A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
  • Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
  • Diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
  • Intensificação de ações de educação ambiental;
  • Aumento da reciclagem no país;
  • Promoção da inclusão social;
  • Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Para quem mora na Grande São Paulo e você não sabe onde depositar o seu lixo eletrônico para ser reaproveitado, está aqui uma dica: visite o sítio "E-Lixo Maps", digite o CEP, o número do local e o tipo de lixo que você precisa descartar. Em seguida, aparecerão todos os locais que recebem esse tipo de resíduo eletrônico.