segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Torcedores merecem respeito!

Não só espectador, nem só consumidor. O torcedor brasileiro também quer participar das decisões que envolvem o futebol. Com esse objetivo, torcedores de todo o país estão empenhados na criação da Associação Nacional dos Torcedores (ANT).

A proposta foi lançada oficialmente no dia 10 de outubro no Rio de Janeiro, em frente ao portão 18 do Estádio do Maracanã. Um dos idealizadores da ANT, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcos Alvito, explica que a associação tem como principais metas a defesa dos direitos dos torcedores e do futebol como patrimônio popular.

"O objetivo é tentar barrar o processo de exclusão do povo brasileiro dos estádios e das decisões do futebol. Existe um processo para transformar o torcedor em um consumidor, e o 'cavalo de tróia' desse processo é a Copa do Mundo", afirma.

As reformas dos estádios para a Copa de 2014, para Alvito, são a evidência mais marcante da tentativa de elitizar as arenas brasileiras, que têm reduzida sua capacidade de público. O discurso da "modernização" do futebol brasileiro, no entanto, não atinge outros níveis.

"Não se moderniza o que tem que modernizar. O sistema de venda de ingressos, por exemplo. Ainda tem gente que dorme nas filas para comprar ingressos. O transporte é ruim, a segurança também ainda não é suficiente", elenca.

A ANT pretende questionar, ainda, as cifras milionárias que envolvem as reformas dos estádios. Segundo Alvito, a adequação dos locais às normas internacionais e aos padrões da Fifa devem consumir a maior parte dos 17 bilhões de recursos que devem ser gastos com a Copa. (...)

O descontentamento dos torcedores com as tabelas e horários das partidas também está na pauta da ANT, que promete lutar, inclusive judicialmente, contra o monopólio das transmissões televisivas de jogos de futebol.

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF), consultado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), emitiu parecer contra o Clube dos 13 e a TV Globo. De acordo com o MPF, há prática de cartel na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

"A TV é a verdadeira dona do futebol hoje. O jogo é sobremesa das novelas, termina depois da meia-noite e aí já não tem mais transporte [para o torcedor]. A ANT quer lutar contra isso, fazendo pressão e inclusive juridicamente", explica Avilto.

Fonte: Jornal BRASIL DE FATO

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Informática com bom humor...

VIVENDO E APRENDENDO:

• Se mexer, pertence à Biologia.
• Se feder, pertence à Química.
• Se não funcionar, pertence à Física.
• Se ninguém entende, é Matemática.
• Se não faz sentido, é Economia ou Psicologia.
• Se não mexe, não fede, não funciona, ninguém entende e não faz sentido, é Informática...

CURIOSIDADE:

Para quem ainda tem dificuldade de saber a diferença entre Software e Hardware:

• Software é a parte que você xinga.
• Hardware é a parte que você chuta.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

20 de novembro - DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

315 anos do martírio de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares

O 20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra - é uma conquista do movimento negro brasileiro, simboliza a resistência e determinação do povo negro no Brasil, contra a opressão e pelo reconhecimento da dignidade. É um momento de reafirmação da luta contra o racismo, reflexão e proposição. A escolha da data é uma homenagem ao guerreiro Zumbi, líder histórico do quilombo de Palmares, que foi brutalmente assassinado, na mesma data, em 1695, após ser traído e entregue a Domingos Jorge Velho e seus bandeirantes. Alçado a ícone da resistência contra o racismo e a discriminação, Zumbi faz parte, desde 1995, do Panteão de Heróis da Pátria.

Dia Nacional da Consciência Negra: "reivindicação dos direitos da população afrobrasileira"

No próximo sábado, 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. Para comemorar a data, entidades da sociedade civil, de modo especial as ligadas ao movimento negro, realizam eventos por todo o país.

O assessor da Pastoral Afrobrasileira, padre Ari Antônio dos Reis, diz que a data é um momento para garantir os direitos dos negros. “Estes eventos têm uma orientação comemorativa, mas também estão voltados a afirmação da consciência política, da pertença étnico racial e da reivindicação dos direitos da população afrobrasileira”.

O dia 20 de novembro é a data que comemora a Consciência Negra, tendo como figura mestre Zumbi dos Palmares que, na mesma data 1695, tombava como o grande ícone da resistência do povo negro e da luta contra a escravidão.

“A insistência em celebrar a memória de Zumbi dos Palmares no dia 20 de Novembro foi a resposta dada pelos negros organizados na perspectiva de lembrar que a abolição foi um processo inconcluso e que só seria plenamente completa pela pressão do movimento negro”, comenta padre Ari. Para ele, o Dia da Consciência Negra é fruto do amadurecimento do movimento negro que questionou o acento histórico dado ao dia 13 de maio, data que lembra a assinatura da Lei Áurea.

“Compreende-se que a assinatura da Lei Áurea não trouxe a verdadeira libertação. Apesar da legalidade da alforria viu-se a construção de outras formas de opressão e negação do direito à cidadania aos negros. Os mecanismos de exclusão continuaram assumindo facetas diferenciadas. Não foi permitido o acesso dos negros à educação, emprego renumerado, moradia digna e outras de beneficio à população em geral que já existiam no século XIX”, acentua o assessor.

Fonte: CNBB
 Diferentes e Iguais
Padre Alfredo Gonçalves*

Do ponto de vista cultural, a consciência do pluralismo étnico e religioso é, sem dúvida, um dos efeitos positivos da globalização. Povos e raças, grupos e pessoas reivindicam o direito à existência. Por outro lado, o volume e complexidade dos movimentos migratórios põem em pauta o debate sobre o conceito de cidadania universal. "A pátria é a terra que dá o pão", intuía o bispo João Batista Scalabrini já na virada do século XIX para o século XX. Em meio aos avanços devastadores da economia mundializada e do capital financeiro sem fronteiras, emergem movimentos de resistência em que a luta pela preservação da identidade ganha relevância crescente.

Está em jogo o direito à diferença. Mas aqui há uma armadilha que é preciso evitar. A luta pelo direito à diferença pode encobrir desigualdades sociais históricas e estruturais. Como se o direito de ser diferente pudesse justificar a riqueza e a opulência de uma minoria, ao lado da miséria e fome da imensa maioria. Em poucas palavras, reconhecer nossas diferenças de raça, cor, origem, sexo, credo, nacionalidade, etc. não nos exime de combater os abismos que separam hoje ricos e pobres, uns às custas dos outros.

O mais grave é quando a pobreza é agravada pelo estigma do preconceito diante do outro, do estranho, do diferente. Ou pior ainda, quando miséria e discriminação tornam-se, simultaneamente, causa e efeito uma da outra, entrelaçadas ambas num círculo vicioso de exclusão social. O resultado é perverso: pobre porque desempregado, desempregado porque desqualificado, desqualificado porque não teve meios de acesso à escola, e assim por diante. Racismo, xenofobia e marginalização social constituem, então, três faces da mesma moeda.

São os grilhões de aço que, mesmo depois da abolição, ainda prendem muitos negros e negras a uma "escravidão invisível", mas não menos dolorosa. Segundo pesquisa da ONU, realizada em 2002, o Brasil é o país de maior preconceito racial. Velada ou aberta, trata-se de uma marca impressa a ferro e fogo na pele e na alma do povo negro, como também em nossa cultura tida, não raro, como "cordial e acolhedora".

Felizmente estão em curso inúmeras iniciativas de resistência. A voz dos tambores, vinda do coração da África e do ventre da própria terra, ao mesmo tempo nega e afirma a chamada "convivência pacífica" da sociedade brasileira. Nega, na medida em que põe a nu as chagas de uma escravidão que se perpetua de mil formas e em milhões de pessoas; afirma, quando traz consigo a dança, a alegria e a festa de uma povo que não se deixa abater e que carrega na memória lições de resistência e solidariedade. Voz guerreira e, ao mesmo tempo, voz de paz! Grito surdo que insiste em assinalar as diferenças, mas luta bravamente pela igualdade de oportunidades, pelo direito à vida, à cidadania e a uma pátria sem fronteiras.

No dia da Consciência Negra, 20 de novembro, somos gratos a Zumbi e às comunidades negras. Tendo sofrido na carne a escravidão, mantiveram de pé o sonho de liberdade; passando pela cruz entendem melhor a ressurreição; conhecendo a senzala, construíram o quilombo; experimentando a exclusão social, apontam para a utopia do Reino.

*Setor Pastoral Social da CNBB

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Erros de arbitragem: seria o Corinthians beneficiado?

O ódio da imprensa para cegar o torcedor
Mauro Carrara

Não por acaso, o Sport Club Corinthians Paulista assume frequentemente o lugar do Partido dos Trabalhadores (PT) como alvo do ódio das elites. O modelo de acusação é idêntico.

A ordem é insultar, desqualificar e criminalizar. Sistematicamente. No caso do clube fundado por operários no bairro do Bom Retiro, esse bombardeio midiático acaba de completar 100 anos.

Desde a época do antigo Velódromo, se o vencedor era o Corinthians, havia na página grafada sempre uma adversativa, um desmerecimento e um delito apontado.

Afinal, a que glória podia aspirar a agremiação dos carroceiros do Mercadão, das lavadeiras do Glicério, dos amoladores, dos braçais, dos italianos rotulados de carcamanos, dos negros sem sobrenome, dos espanhóis malaguetas, dos índios sem tribo, dos japas de fala enrolada e dos mestiços de toda sorte, tão brasileiros que pareciam merecer somente a exclusão.

E onde foi parar toda essa fúria de preconceitos? Cessou?

Não! Mantém-se intacta (...).

Ora, mas basta a dúvida para se revitalizar o ódio centenário.

Esta noite de sábado, estive com a neta ao estádio do Pacaembu. De lá das arquibancadas, assistimos ao fogo do prélio. E vimos também, inequivocamente, um zagueiro forte arremeter-se desastrosamente contra as costas do artilheiro Ronaldo.

Ora, pois, pênalti, indiscutível. Pênalti! Está na regra!

Fosse no meio-campo ou aos cinco minutos do primeiro tempo e seríamos poupados do teatro acusatório contra o árbitro.

Em casa e pude rever o lance na telinha, várias vezes. Não há disputa da bola pelo alto, e sim um golpe claramente faltoso do azulino. As câmeras oferecem registro límpido e cristalino da jogada.

Entretanto, a mídia precisa enodoar, mais uma vez, o triunfo do time do povo. Não me surpreendi, pois, ao topar com os comentários de Mauro Cezar Pereira, o mesmo que criminalizou a paixão de Lula pelo Corinthians, o mesmo que criou uma fábula para ver delito petista no projeto do estádio mosqueteiro.

Recentemente, o Corinthians viu surrupiados dois gols legítimos em Campinas, diante do Guarani. Os erros custaram ao clube dois pontos, caríssimos nesta reta final do campeonato.

Antes ainda, no primeiro turno, o Cruzeiro fora beneficiado pelo mesmo Sandro Meira Ricci, que desconheceu pênalti de Henrique sobre o alvinegro Bruno Cesar.

Tampouco se viu indignação de locutores e comentaristas quando o Fluminense foi auxiliado no jogo contra o Grêmio, no Engenhão. Um pênalti clamoroso de Leandro Eusébio sobre Jonas acabou desconsiderado pelo árbitro.

Mas os jogos do Corinthians são sempre um Enem em potencial. Há sempre um detalhe a ser midiaticamente convertido em escândalo. Afinal, a ordem é criminalizar os intrusos, os penetras da festa chique.

(...)

Em boca fechada, não entra mosquito. Dedos inteligentes poupam articulistas da vergonha da ignorância e da contradição.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

ESTATUTO DO IDOSO

Em 1º de outubro de 2003 foi editada a Lei nº 10.741, que trata do Estatuto do Idoso, cuja entrada em vigor ocorreu em 1º de janeiro de 2004. Tal instituto foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O estatuto tem por objetivo promover e facilitar a inclusão social e garantir os direitos desses cidadãos da terceira idade, uma vez que devido a fatores sociais diversos essa parcela da população geralmente carece de proteção.

Nesse estatuto são abordados os pontos em que os direitos dos idosos devem ser garantidos, tal qual prioridade no atendimento de saúde, transporte coletivo grátis e garantias contra violência e abandono, com penalidade de prisão para quem pratica tais atos. Foram vários avanços que trazem ao idoso o direito de envelhecer com dignidade, liberdade e respeito, por parte de familiares e do poder público.

Estes são alguns dos principais direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso:

1 - Distribuição gratuita de medicamentos e próteses dentárias pelos poderes públicos;
2 - Nos contratos novos feitos pelos planos de saúde não poderá haver reajustes em função da idade após os 60 anos;
3 - Desconto mínimo de 50% no ingresso de atividades culturais e de lazer, além de preferência no assento aos locais onde as mesmas estão sendo realizadas;
4 - Proibição e limite de idade para vagas de empregos e concursos, salvo os acessos em que a natureza do cargo exigir;
5 - O critério para desempate de concursos será a idade, favorecendo-se aos mais velhos;
6 - Idosos com 65 anos ou mais que não tiverem como se sustentar terão direito ao benefício de um salário mínimo;
7 - Processos judiciais envolvendo pessoas com mais de 60 anos terão prioridades, nos programas habitacionais para aquisição de imóveis e transporte coletivo urbano e semi-urbano gratuito para maiores de 65 anos.
PRIORIDADES

- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

SAÚDE

- O poder público deve fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

- É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

- Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

- Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

EDUCAÇÃO E CULTURA

- O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

- O poder público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

- Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

- A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

TRABALHO

- O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

- Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

- O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

- Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

HABITAÇÃO

- O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
a) Reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos;
b) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
c) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;
d) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

TRANSPORTE

- Aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

- Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

- Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

- No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

- No sistema de transporte coletivo interestadual será observado nos termos da legislação específica:
a) Reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;
b) Desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

- É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

- É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

ACESSO À JUSTIÇA

- É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

HUMOR REAL: "Beiçola na face de uma donzela" virou caso de polícia

Veja esse interessante e bem humorado caso jurídico a seguir...
Tentativa frustrada de beijo no rosto não é crime
Por Marília Scriboni

A tentativa de bicotinha no rosto de uma moça levou Rodrigo Ramos de Lima a a responder por uma ação penal por atentado ao pudor. Como resultado do beijo roubado, o rapaz apanhou da moça no interior de veículo onde a cena se sucedeu e também na delegacia. O juiz substituto Fábio Martins de Lima, da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, determinou a absolvição do réu por entender que não houve crime.

O juiz qualifica a acusação como "pitoresca". A vítima contou que estava no transporte coletivo no dia 20 de fevereiro de 2006 quando "foi surpreendida pelo inopinado beijoqueiro" que, "não tendo resistido aos encantos da donzela, direcionou-lhe a beiçola, tendo como objetivo certo a face alva da passageira que se encontrava a seu lado". Foi quando a confusão se instaurou.

Em juízo, a moça declarou que havia desferido um tapa no rosto do rapaz, tendo-o esmurrado por diversas vezes. "Além disso", narra o juiz em tom bem humorado, "quando estava na delegacia teria cravado as unhas no pescoço do rapaz e sacudido para impedir-lhe a fuga". As pessoas que ouviam os relatos da vítima, "uma mulher forte e corpulenta", "se puseram a pensar em quem teria sido a verdadeira vítima do episódio".

O Ministério Público chegou a aplicar ao caso o princípio da insignificância. No entanto, o juiz discordou e remeteu os autos a um procurador de Justiça. Ele, por sua vez, entendeu que a aplicação de uma medida de segurança poderia trazer auxílio à família da vítima. "Medida de segurança é sempre medida de segurança: tanto a internação pode, circunstancialmente, se converter em tratamento ambulatorial, quanto esta pode se transformar na primeira. E o mais grave é que não há prazo legal para o término da pena infamante", alerta Fábio Lima.

Para o juiz que decidiu pela absolvição, o caso envolve diversos profissionais à toa. Ele conta que nos autos constam as assinaturas de dez juízes de Direito, oito promotores de Justiça, cinco procuradores de Justiça, nove defensores públicos, oito médicos e três delegados de polícia. "Por certo, não foi mensurado o inevitável custo do impacto ambiental gerado desde antes da instauração do inquérito até a instauração e encerramento da relação jurídica processual", ressalta.

Em sua decisão, o magistrado indaga o propósito do Direito Processual Penal: "Ou deveria esse ramo do direito se voltar a apurar aquelas condutas que atinjam bens jurídicos que realmente mereçam a tutela penal?". Ele também pergunta como se pode ignorar que "o acusado foi solenemente espancado pela "vítima" após o triste episódio do beijo frustrado e continuou a sê-lo até a chegada à delegacia de polícia".

"O Direito Penal e Processual Penal, é óbvio, reserva-se à tutela daqueles bens jurídicos da vida mais relevantes. A hipótese dos autos não está a merecer, ao menos em desfavor do acusado, a atenção da seara penal. Qualquer controvérsia poderia ser solucionada por meio de outros mecanismos e instrumentos de apaziguamento social", escreveu o juiz.