Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada nesta segunda-feira, 2 de agosto, em Brasília. Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos.
Resultante de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil, a PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.
Os principais objetivos da nova lei são:
A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;- Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
- Diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
- Intensificação de ações de educação ambiental;
- Aumento da reciclagem no país;
- Promoção da inclusão social;
- Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Para quem mora na Grande São Paulo e você não sabe onde depositar o seu lixo eletrônico para ser reaproveitado, está aqui uma dica: visite o sítio "E-Lixo Maps", digite o CEP, o número do local e o tipo de lixo que você precisa descartar. Em seguida, aparecerão todos os locais que recebem esse tipo de resíduo eletrônico.
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