terça-feira, 3 de agosto de 2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos é sancionada em Brasília


Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada nesta segunda-feira, 2 de agosto, em Brasília. Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos.

Resultante de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil, a PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.

Os principais objetivos da nova lei são:

  • A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
  • Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
  • Diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
  • Intensificação de ações de educação ambiental;
  • Aumento da reciclagem no país;
  • Promoção da inclusão social;
  • Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Para quem mora na Grande São Paulo e você não sabe onde depositar o seu lixo eletrônico para ser reaproveitado, está aqui uma dica: visite o sítio "E-Lixo Maps", digite o CEP, o número do local e o tipo de lixo que você precisa descartar. Em seguida, aparecerão todos os locais que recebem esse tipo de resíduo eletrônico.

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