Plebiscito Popular pelo limite da terra será realizado em setembro
O Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.
A campanha foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade. Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.
Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais. Áreas acima desse limite seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.
Outro objetivo da campanha é coletar, pelo menos, 1,5 milhão de assinaturas para que esta proposta seja convertida em um projeto de iniciativa popular, a ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.
Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?
Porque a pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006:
- Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
- Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.).
- A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
- Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.
Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:
- Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
- É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):
- 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
- 2.709 famílias expulsas de suas terras!
- 13.815 famílias despejadas!
- 422 pessoas presas!
- 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
- 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
- Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.
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