O PODER AO POVO
“Grandes
projetos de impacto socioambiental, alienação de bens públicos,
privatizações, concessões, há uma série de questões que é a população
que tem que decidir se quer ou não”, pontua o integrante do Inesc.
As
propostas dos movimentos sociais para a reforma política estão reunidas
em um projeto de lei de iniciativa popular. Além do poder de convocação
de plebiscitos e referendos, o PL defende ainda financiamento público
de campanhas e a possibilidade de revogação de mandatos. O documento
pode ser acessado na página da Plataforma: http://www.reformapolitica.org.br.
A própria América do Sul, para o advogado e membro da organização Consulta Popular Ricardo Gebrim, oferece bons
exemplos de participação popular. O Uruguai é um caso: o país vizinho
permite que sua população convoque referendos e plebiscitos para decidir
temas importantes, como a privatização de recursos naturais.
“Várias
tentativas de privatização foram impossibilitadas porque o povo reuniu
assinaturas em número suficiente e convocou um plebiscito”, ressalta o
membro da Consulta Popular. Os uruguaios adotam, ainda, o financiamento
público para campanhas e utilizam o sistema de prévias eleitorais, no
qual qualquer cidadão, filiado ou não, está apto para escolher os
candidatos dos partidos.
PARA MUDAR: REFORMA POLÍTICA JÁ!
A política deveria ser a forma democrática de como definimos os rumos do nosso País e construímos melhores condições de vida para todo mundo, mas da maneira como a política acontece hoje este objetivo está longe de se realizar. A política é um exercício que deve ser feito por todos e todas. Quando não agimos, os políticos decidem por nossas vidas e a maioria de nós nem sequer sabe o que está sendo definido.
Precisamos mudar esta realidade.
Precisamos mudar esta realidade.
Por isso estamos trabalhando para uma reforma do sistema político que amplie o poder do povo nas decisões. Precisamos ampliar a representação das mulheres, da população negra, do povo indígena, da pessoa em situação de pobreza, da população do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, entre outros grupos. Por isso, defendemos o voto em uma lista pré- ordenada e transparente, com alternância de sexo e com critérios de inclusão destes grupos. Hoje a maioria dos parlamentares que representam a sociedade ou são ricos, donos de terras, de bancos, das fábricas e dos meios de comunicação.
Precisamos acabar com a corrupção, com o mau uso do dinheiro público, com sua utilização para objetivos pessoais e com a prática de utilizar a máquina estatal para se perpetuar no poder. Precisamos de uma política com ética, com transparência, com participação de todos os segmentos da sociedade e com instrumentos que possibilitem o povo decidir as principais questões. Contudo, para que isso ocorra, é necessário uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) e novas regras para o processo eleitoral. Neste sentido, defendemos a democratização dos partidos, o fim das coligações em eleições proporcionais e o financiamento público exclusivo de campanha. Buscamos, assim, o fim da interferência do dinheiro privado no exercício da atividade pública.
Defendemos também severas punições para o partido que se utilizar de outros recursos para financiar sua campanha. Queremos uma reforma política ampla, democrática e que possibilite a participação da população nas decisões e não apenas nos momentos eleitorais. Defendemos o poder do povo em revogar mandatos e o fim dos privilégios aos políticos, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, além do decoro parlamentar, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.
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