terça-feira, 13 de agosto de 2013

REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

O PODER AO POVO
Que tipo de reforma política, então, defendem os movimentos sociais? De acordo com o integrante do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc) José Antônio Moroni, é necessário ir além das mudanças eleitorais e criar mecanismos para dar à população condições reais de participar das decisões do país. Um instrumento fundamental, nesse sentido, é a possibilidade de os próprios cidadãos convocarem plebiscitos e referendos – competências hoje exclusivas do Congresso Nacional. Além disso, seriam estabelecidos, de antemão, quais temas deveriam ser definidos pela própria população.

“Grandes projetos de impacto socioambiental, alienação de bens públicos, privatizações, concessões, há uma série de questões que é a população que tem que decidir se quer ou não”, pontua o integrante do Inesc.

As propostas dos movimentos sociais para a reforma política estão reunidas em um projeto de lei de iniciativa popular. Além do poder de convocação de plebiscitos e referendos, o PL defende ainda financiamento público de campanhas e a possibilidade de revogação de mandatos. O documento pode ser acessado na página da Plataforma: http://www.reformapolitica.org.br.

A própria América do Sul, para o advogado e membro da organização Consulta Popular Ricardo Gebrim, oferece bons exemplos de participação popular. O Uruguai é um caso: o país vizinho permite que sua população convoque referendos e plebiscitos para decidir temas importantes, como a privatização de recursos naturais.

“Várias tentativas de privatização foram impossibilitadas porque o povo reuniu assinaturas em número suficiente e convocou um plebiscito”, ressalta o membro da Consulta Popular. Os uruguaios adotam, ainda, o financiamento público para campanhas e utilizam o sistema de prévias eleitorais, no qual qualquer cidadão, filiado ou não, está apto para escolher os candidatos dos partidos.
PARA MUDAR: REFORMA POLÍTICA JÁ!

A política deveria ser a forma democrática de como definimos os rumos do nosso País e construímos melhores condições de vida para todo mundo, mas da maneira como a política acontece hoje este objetivo está longe de se realizar. A política é um exercício que deve ser feito por todos e todas. Quando não agimos, os políticos decidem por nossas vidas e a maioria de nós nem sequer sabe o que está sendo definido.

Precisamos mudar esta realidade.

Por isso estamos trabalhando para uma reforma do sistema político que amplie o poder do povo nas decisões. Precisamos ampliar a representação das mulheres, da população negra, do povo indígena, da pessoa em situação de pobreza, da população do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, entre outros grupos. Por isso, defendemos o voto em uma lista pré- ordenada e transparente, com alternância de sexo e com critérios de inclusão destes grupos. Hoje a maioria dos parlamentares que representam a sociedade ou são ricos, donos de terras, de bancos, das fábricas e dos meios de comunicação.

Precisamos acabar com a corrupção, com o mau uso do dinheiro público, com sua utilização para objetivos pessoais e com a prática de utilizar a máquina estatal para se perpetuar no poder. Precisamos de uma política com ética, com transparência, com participação de todos os segmentos da sociedade e com instrumentos que possibilitem o povo decidir as principais questões. Contudo, para que isso ocorra, é necessário uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) e novas regras para o processo eleitoral. Neste sentido, defendemos a democratização dos partidos, o fim das coligações em eleições proporcionais e o financiamento público exclusivo de campanha. Buscamos, assim, o fim da interferência do dinheiro privado no exercício da atividade pública.

Defendemos também severas punições para o partido que se utilizar de outros recursos para financiar sua campanha. Queremos uma reforma política ampla, democrática e que possibilite a participação da população nas decisões e não apenas nos momentos eleitorais. Defendemos o poder do povo em revogar mandatos e o fim dos privilégios aos políticos, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, além do decoro parlamentar, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.

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