Pular para o conteúdo principal

TORCEDOR, boa notícia! Conheça e exija seus direitos!!!

Começa a funcionar o Juizado Especial de Defesa do Torcedor


O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesse sábado (23), o funcionamento do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, em uma das partidas das quartas de final do Campeonato Paulista de Futebol. O jogo aconteceu no estádio do Pacaembu, às 18h30, entre Corinthians x Oeste.

Para o desembagador Guilherme Strenger, que coordena o Juizado do Torcedor, o serviço tem caráter inibidor. “Estatísticas do antigo modelo de juizado, que funcionava nos estádios desde 2006, mostram que a presença do Judiciário numa partida de futebol reduz em cerca de 60% o número de ocorrências”, disse ele.

Na estreia do Juizado do Torcedor, apenas uma ocorrência foi registrada. Um rapaz, que não tinha antecedentes criminais, foi acusado de desacato à autoridade. O processo foi recebido no juizado e, como não houve composição (acordo), terá continuidade no Fórum Criminal da Barra Funda. O homem não foi preso.

O Juizado do Torcedor vem para substituir, nas competições esportivas, o antigo Jecrim (Juizado Especial Criminal), que tinha competência para atender apenas ocorrências de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos. Agora, é possível receber também casos de fraude nos resultados das competições e atividade de cambista.

Além disso, o Juizado passou a atender questões da área cível, onde o espectador pode exigir os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Torcedor, como banheiros em condições de uso, assentos marcados e segurança nos estádios.

Saiba mais - O TJSP criou uma página na internet para esclarecer aos torcedores quais são seus direitos e deveres, os crimes previstos no Estatuto e explicar como funciona o juizado. Nesse espaço, também, é possível acompanhar uma história em quadrinhos, que será constantemente atualizada, e “cujo objetivo é atingir crianças e adolescentes com mensagens didáticas e educar os futuros torcedores”, explica Sérgio Hideo Okabayashi, juiz assessor da presidência da Seção de Direito Criminal, que idealizou as tiras e contou com a colaboração técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJSP. A ideia é, no futuro, fazer uma versão impressa para ser distribuída nas escolas.

Para a implantação da infraestrutura do juizado, o Tribunal firmou parceria com o Ministério dos Esportes e contou com o apoio da Federação Paulista de Futebol e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Comentários

Ronaldo Santos disse…
Olha só!

Vamos ver se vai adiantar alguma coisa nos grandes clássicos.

Feliz páscoa meu amigo.

Abraços

Postagens mais visitadas deste blog

"EU VI ELE". Certo ou errado?

EU VI ELE SIM, E DAÍ? Marcos Bagno, coluna FALAR BRASILEIRO da revista CAROS AMIGOS , junho 2010 O pronome “ele” é usado como objeto direto (“vi ele”) no português há mais de mil anos: basta ler os textos medievais. Em dado momento da história de sua língua, os portugueses abandonaram esse uso (nenhuma surpresa, já que as línguas mudam sem parar). Ele, porém, continuou vivo e atuante no português brasileiro e africano. No entanto, só porque os portugueses não dizem “vi ele”, esse uso sempre foi tido como “errado”, como se o “certo” fosse sempre apenas o que os 10 milhões de lusitanos falam, em detrimento dos outros 200 milhões de falantes da língua mundo afora! Pois bem, na gramática de Perini, sem nenhum rodeio, encontramos o seguinte: “Alguns pronomes só têm uma forma, que vale para todas as funções. É o caso de ele, ela e seus plurais, que não variam formalmente quando em funções diferentes: Eu chamei ele para ajudar na cozinha; Ela passou no exame da OAB; De repente eu vi eles c

Peixe, símbolo cristão

O símbolo mais reconhecido do cristianismo é sem dúvida a cruz , que pode apresentar uma grande variedade de formas de acordo com a denominação: crucifixo para os católicos, a cruz de oito braços para os ortodoxos e uma simples cruz latina para os protestantes evangélicos. Outro símbolo cristão, que remonta aos começos da religião. é o Ichthys ou peixe estilizado:  Uma outra versão contendo o acrônimo ΙΧΘΥΣ. Ictus, Icthus ou Ichthus (do grego antigo ἰχθύς, em maiúsculas ΙΧΘΥΣ ou ΙΧΘΥC, significando "peixe") é o símbolo ou marca do cristão. Significado "ΙΧΘΥΣ": trata-se de um acrônimo, utilizado pelos cristãos primitivos, da expressão "Iesus Christos Theou Uios Soter" (em grego, conforme se vê acima), que significa " Jesus Cristo, Filho de Deus, Salvador ". Foi um dos primeiros símbolos cristãos, juntamente com o crucifixo e continua a ser usado. A figura tinha, ademais, um significado místico, porque, como os peixes, também os cristãos eram

Grito dos Excluídos 2013 convoca jovens ao protagonismo social

O tema do Grito dos Excluídos de 2013 foi definido, e esse ano a Juventude está no centro dessa manifestação que acontece em 7 de setembro. “Juventude que ousa lutar, constrói o projeto popular” é o lema do 19º Grito dos Excluídos definido pela a coordenação do Grito que acolheu sugestões de vários grupos, comunidades, dioceses, movimentos, sindicatos, para a escolha. O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular carregada de simbolismo, é um espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos. É realizado em um conjunto de manifestações realizadas no Dia da Pátria, 7 de setembro, tentando chamar à atenção da sociedade para as condições de crescente exclusão social na sociedade brasileira. O Grito dos Excluídos, como indica a própria expressão, constitui-se numa mobilização com três sentidos: Denunciar o modelo político e econômico que, ao mesmo tempo, conce