TORCEDOR, boa notícia! Conheça e exija seus direitos!!!

Começa a funcionar o Juizado Especial de Defesa do Torcedor

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesse sábado (23), o funcionamento do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, em uma das partidas das quartas de final do Campeonato Paulista de Futebol. O jogo aconteceu no estádio do Pacaembu, às 18h30, entre Corinthians x Oeste.

Para o desembagador Guilherme Strenger, que coordena o Juizado do Torcedor, o serviço tem caráter inibidor. “Estatísticas do antigo modelo de juizado, que funcionava nos estádios desde 2006, mostram que a presença do Judiciário numa partida de futebol reduz em cerca de 60% o número de ocorrências”, disse ele.

Na estreia do Juizado do Torcedor, apenas uma ocorrência foi registrada. Um rapaz, que não tinha antecedentes criminais, foi acusado de desacato à autoridade. O processo foi recebido no juizado e, como não houve composição (acordo), terá continuidade no Fórum Criminal da Barra Funda. O homem não foi preso.

O Juizado do Torcedor vem para substituir, nas competições esportivas, o antigo Jecrim (Juizado Especial Criminal), que tinha competência para atender apenas ocorrências de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos. Agora, é possível receber também casos de fraude nos resultados das competições e atividade de cambista.

Além disso, o Juizado passou a atender questões da área cível, onde o espectador pode exigir os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Torcedor, como banheiros em condições de uso, assentos marcados e segurança nos estádios.

Saiba mais - O TJSP criou uma página na internet para esclarecer aos torcedores quais são seus direitos e deveres, os crimes previstos no Estatuto e explicar como funciona o juizado. Nesse espaço, também, é possível acompanhar uma história em quadrinhos, que será constantemente atualizada, e “cujo objetivo é atingir crianças e adolescentes com mensagens didáticas e educar os futuros torcedores”, explica Sérgio Hideo Okabayashi, juiz assessor da presidência da Seção de Direito Criminal, que idealizou as tiras e contou com a colaboração técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJSP. A ideia é, no futuro, fazer uma versão impressa para ser distribuída nas escolas.

Para a implantação da infraestrutura do juizado, o Tribunal firmou parceria com o Ministério dos Esportes e contou com o apoio da Federação Paulista de Futebol e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).